Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro
Aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos para o Brasil durante o período colonial para servirem de escravos, inicialmente trabalhando em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras. Desta forma o Dia Nacional da Consciência Negra é visto como uma data de celebração e de conscientização sobre a força, sobre a resistência e o sofrimento que a população negra viveu no Brasil desde a colonização.
A condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária, além de serem submetidos ao trabalho forçado, os escravos eram submetidos a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social.
COMO SURGIU?
Além do tratamento degradante conferido à população negra escravizada no Brasil entre 1536 e 1888, as heranças da escravidão permaneceram. Quando os escravos foram libertos, em 13 de maio de 1888, por meio da promulgação da Lei Áurea, após intensa luta de ativistas abolicionistas do período imperial do Brasil, como o jornalista e advogado negro Luís Gama, a população negra permaneceu sem qualquer tipo de assistência.
Muitos escravos recém-libertos permaneceram nas fazendas onde eram cativos por não terem para onde ir. A grande maioria dessa população era analfabeta e não sabia outro ofício, além do trabalho intenso e pesado das lavouras. No Rio de Janeiro, muitos escravos foram procurar as regiões difíceis de erguer construções na cidade, os morros, para construírem suas moradias, configurando as primeiras favelas. Marginalizada, sem assistência e com uma vida precária, a população negra no Brasil continuou a enfrentar dificuldades, eram discriminados socialmente, não tinham acesso aos mesmos direitos que os brancos e foram perseguidos. Diante dessa realidade, muitas comunidades negras passaram a lutar pela igualdade racial e pela inserção da população negra na comunidade sem restrição de direitos.
Na década de 1970, ativistas ligados a um grupo de quilombolas situado no Rio Grande do Sul passaram a reivindicar a celebração do Dia da Consciência Negra no Brasil na data de 20 de novembro. Em 1978, surgiu o Movimento Negro Unificado no País, que passou a promover uma série de ações para pensar a consciência negra e lutar contra o racismo no Brasil. O movimento gerou o Dia da Consciência Negra que tornou-se uma data lembrada todo ano representando a luta da população negra.
“A escolha do dia 20 de novembro não foi aleatória, foi feita por ser a data de morte de Zumbi dos Palmares, no dia 20 de novembro de 1695, Zumbi foi o maior líder do Quilombo dos Palmares.”
Os quilombos eram comunidades formadas por negros escravizados que fugiam da tirania de seus senhores escondiam-se em lugares de difícil acesso no meio das matas. O Quilombo dos Palmares foi o maior e mais duradouro dos quilombos registrados pelos estudos historiográficos, estima-se que a sua formação tenha durado cerca de 100 anos e abrigado entre 20 mil e 30 mil habitantes. A localização territorial do Quilombo dos Palmares era na região da Serra da Barriga, atual estado de Alagoas.
Zumbi foi um grande líder e representante da resistência negra em sua época. Fontes antigas, que hoje são questionadas pela historiografia, apontam que ele nasceu em Palmares, porém foi capturado e tomado como escravo aos sete anos de idade. Nessa época, Zumbi teria ficado sob os cuidados de um padre jesuíta, que o batizou na tradição católica e o alfabetizou em português e latim. Aos quinze anos de idade, Zumbi teria fugido para o Quilombo dos Palmares e, depois, destacando-se como uma liderança por lá.
Outra figura importante dentro do Quilombo de Palmares foi Dandara de Palmares mesmo sendo pouco conhecida, mesmo com poucas fontes historiográficas sobre a figura de Dandara, sabe-se que ela foi uma grande guerreira resistente, fontes historiográficas apontam que ela foi esposa de Zumbi e teve com o líder quilombola três filhos. A morte de Dandara ocorreu em 1694, quando foi capturada. Para fugir da escravidão, a guerreira de Palmares cometeu suicídio jogando-se de um desfiladeiro.
Em 1694, tropas organizadas pela expedição do bandeirante Domingos Jorge Velho conseguiram êxito, capturando vários quilombolas. Na expedição, os bandeirantes utilizaram inclusive artilharia pesada, como canhões de guerra. Dessa maneira, a bandeira capturou o quilombola Antônio Soares e prometeu-o a liberdade em troca da revelação do esconderijo do líder Zumbi.
Antônio Soares cedeu e traiu o líder de Palmares, revelando o seu esconderijo. Em novembro de 1695, as tropas de Domingos Jorge Velho capturaram Zumbi e mataram-no, degolando a sua cabeça e expondo-a em praça pública. Nesse evento, os bandeirantes dominaram os quilombolas, desfazendo o quilombo. Os habitantes que não foram mortos ou capturados tiveram que fugir do local.
Assim, o dia 20 de novembro foi escolhido para representar o Dia Nacional da Consciência Negra por conta da importância da figura de Zumbi dos Palmares na luta e resistência contra a escravidão de povos de origem africana.
COMEMORAR O DIA
Nesse sentido, as ações promovidas no dia 20 de novembro não devem ser de comemoração, mas de conscientização e reflexão, pois se por um lado temos motivos para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, por outro, temos motivos para discutir o racismo e promover a ideia de integração igual da população negra na sociedade, lutando contra a exclusão e a desigualdade social.
Devido à evidente desigualdade social e exclusão da população negra, somadas ao racismo, a celebração do Dia Nacional da Consciência Negra deve ocorrer por meio de atividades de reconhecimento da cultura negra como parte integrante da cultura brasileira e por meio de atividades de discussão e conscientização sobre o problema do racismo e da exclusão dos negros na sociedade brasileira.
DIA DA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA É FERIADO?
A Lei que instituiu oficialmente o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra, de número 12.519 de 2011 , deixa aberta a possibilidade para que decidam a data, ficando a critério dos municípios e dos estados acatarem-na ou não como feriado.
O Dia da Consciência Negra é celebrado, nesta sexta-feira, 20 de novembro e é feriado em alguns locais do Brasil, mas não em todos. No total, são 832 cidades brasileiras dos 5.570 municípios do país que consideram a data um feriado. Isso porque, mesmo sendo comemorada oficialmente desde o ano 2011, pela Lei 12.519, que instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, ela não entrou para os calendário de feriados nacionais, devido ao Congresso nunca ter legislado sobre o tema
No Brasil apenas os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, promulgaram leis estaduais que tornam o dia 20 de novembro feriado.
